SÉRIE ESPECIAL: O papel do revendedor na gestão do OLUC

31/01/2018 | Lwart Lubrificantes



papel revendedor gestão OLUC

Dando sequência a série especial de reportagens sobre o óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), a matéria desta semana esclarece o papel do revendedor na gestão deste resíduo.

Para as finalidades de gestão do óleo lubrificante usado ou contaminado, o revendedor é o agente que, direta ou indiretamente, comercializa óleos lubrificantes em postos de serviço, oficinas, lojas de autopeças, atacadistas, entre outros pontos comerciais. A legislação atribui a ele o papel de ligação entre os consumidores do óleo lubrificante e os coletores do OLUC.

O revendedor, portanto, tem responsabilidade dupla. De um lado, ele tem todas as obrigações dos geradores no sentido de evitar que o OLUC venha a poluir o meio ambiente ou possa ser misturado com produtos ou substâncias que inviabilizem o seu rerrefino. Também é de responsabilidade do revendedor, a obrigação de dar o suporte ao recolhimento seguro do óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua entrega aos coletores autorizados.

papel revendedor gestão OLUC

Obrigações de quem comercializa óleos lubrificantes (revendedor) pelo disposto na Resolução CONAMA 362/2005

  • Receber dos consumidores de óleo lubrificante todo o OLUC gerado por eles.

 

  • Dispor de instalações adequadas e licenciadas por órgão ambiental para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente.

 

  • Adotar medidas necessárias para evitar que o OLUC venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que prejudiquem ou inviabilizem o seu rerrefino.

 

  • Alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente a coletores autorizados pela ANP, exigindo que o coletor apresente as licenças e autorizações emitidas pelo órgão ambiental do Estado ou Município e pela ANP para a atividade de coleta; o revendedor também deve exigir que o coletor emita e entregue o respectivo certificado de coleta de óleos lubrificantes.

 

  • Manter para fins de fiscalização os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (CCO) pelo prazo de cinco anos.

 

  • Divulgar em local visível ao consumidor a destinação disciplinada na Resolução CONAMA nº 362/2005.

 

  • Manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de óleo acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao consumidor.

 

A próxima matéria abordará duas obrigatoriedades importantes que devem ser cumpridas pelo coletor do OLUC: ter registro na ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e emitir o CCO (Certificado de Coleta de Óleo) a cada coleta de óleo realizada.




COMENTÁRIOS

  1. Muito esclarecedora essa mensagem, gostaria de aproveitar que estou precisando da licença de operação para anexar junto a documentação da loja e uma declaração anual de retirada do óleo para também anexar. Agradeço email dakarlub@hotmail.com 85 3276-3555 Mário ou Patrícia.

  2. É possível que uma empresa que colete esse óleo se beneficiar do óleo refinado da Lwart? Assim o ciclo não apenas teria viabilidade ambiental como também econômica.

    1. Olá Edson, obrigado por seu comentário. Direcionamos sua sugestão para nossa área técnica que entrará em contato por e-mail.
      Continue acompanhando nossas publicações.

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