SÉRIE ESPECIAL: Coletor de OLUC deve ser registrado na ANP e emitir CCO

07/02/2018 | Lwart Lubrificantes



Coletor OLUC registrado ANP emitir CCO

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da Resolução 362/2005, determina que todo óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) deverá ser recolhido e coletado, de modo que não afete negativamente o meio ambiente. Determina, ainda, que o destino final deste resíduo é o rerrefino, processo que garante a máxima recuperação de seus constituintes. O gerador de OLUC que descumprir esta determinação está praticando um crime ambiental.

Para cumprir a legislação corretamente, o gerador do resíduo deve verificar se a empresa coletora é registrada e autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a prestar esse serviço, e se seu número de autorização está estampado no veículo e em todos os seus documentos. Na dúvida, basta acessar o site da ANP (www.anp.gov.br) e pesquisar se a empresa ou caminhão possui registro perante aquele órgão, estando apta a operar.

Outra dica importante que deve ser observada pelo gerador é a checagem da distância da base de operação da empresa coletora até o cliente. A Lwart Lubrificantes possui 15 bases por todo o Brasil, estando apta a prestar o atendimento com o veículo e logística adequados.

CCO é a garantia do cumprimento da lei

 

Coletor OLUC registrado ANP emitir CCO

Além de destinar corretamente o óleo lubrificante usado/contaminado, o gerador deve exigir, no ato da coleta, o Certificado de Coleta de Óleo (CCO). O documento prova que a coleta foi feita em conformidade com a Lei, com responsabilidade social e ambiental.

Trata-se de um documento de emissão regulamentada e controlada, como se fosse uma nota fiscal, e possui elementos identificadores obrigatórios com numeração única e progressiva. É instrumento essencial para a fiscalização da correta destinação do resíduo pelo método de cruzamento de dados. Por força do Convênio ICMS nº 38/2000, substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, sendo documento hábil para transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado em qualquer distância.

Além do CCO, a fonte geradora de OLUC também deve receber da empresa coletora deste resíduo o CDF (Certificado de Destinação Final). Este documento comprova o controle na destinação ambientalmente adequada do OLUC, ou seja, o rerrefino, assegurando que o resíduo foi levado ao tratamento correto.

Com isso, a Lwart Lubrificantes compromete-se com a informação prestada ao gerador, responsabilizando-se efetivamente com as atividades declaradas. Com o CDF em mãos, os geradores comprovam aos clientes e órgãos competentes que realiza a disposição final do resíduo de forma correta e prevista pela legislação ambiental.




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